Uso do Tacógrafo como Ferramenta de Controle da Jornada de Trabalho

Uso do Tacógrafo como Ferramenta de Controle da Jornada de Trabalho

Devido ao grande fluxo gerado pela matéria publicada ontem aqui no blog da Boreal a respeito do aumento da fiscalização da PRF quanto ao cumprimento da "lei do descanso" e o uso do tacógrafo para aferição da jornada de trabalho, resolvi na publicação de hoje, aprofundar um pouco mais sobre o crono tacógrafo e seu uso, muitas vezes equivocado como ferramenta para o controle da jornada de trabalho dos motoristas.

O tacógrafo é um dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e as velocidades atingidas.

Caso o motorista seja parado pela PRF, é através do tacógrafo que o agente federal irá aferir se o motorista está ou não cumprindo com os descansos estabelecidos na lei 13.103 de 2015, e é aí que começam os riscos para o empregador, pois, apenas o tacógrafo, não é capaz de gerar informações suficientes para a correta aferição da jornada de trabalho dos motoristas, tendo em vista que estes são profissionais regidos por lei própria e providos de diversas especificidades que podem variar de acordo com a região onde esse motorista foi contratado. E por esses motivos que eu ressalto a grande importância do efetivo controle da jornada de trabalho em posse do motorista profissional.


Tomemos como base o seguinte exemplo:

O motorista João parou de dirigir às 22h00, e logo às 08h00 da manhã do dia seguinte retomou a direção do veículo. Logo, descansou 10h00 entre uma jornada e outra (pernoite).

Juridicamente, João pode compensar esse tempo restante para completar 11h00 de pernoite através de descansos fracionados na sua jornada de trabalho, ou nas próximas 16h00 para ser mais exato, ou caso fique em espera (carga ou descarga) por mais que duas horas ininterruptas, esse tempo também poderá ser considerado como descanso fara fins de compensação do tempo em pernoite, conforme § 11 do artigo 235-C da lei 13.103 de 2015.

Note que, apenas através do tacógrafo é impossível determinar se João ficou ou não em espera nesse dia, pois, no tacógrafo, seja digital ou eletrônico, constam apenas as movimentações do veículo, mas não o motivo das paradas. E também devemos nos atentar que, pequenas movimentações durante o tempo de carga ou descarga do veículo, não precisam ser contabilizados na jornada de trabalho, conforme § 12 do mesmo artigo citado acima, e essas movimentações também podem ser interpretadas equivocadamente se considerarmos apenas o tacógrafo como ferramenta de aferição da jornada de trabalho do motorista.


Uso de Equipamentos Acoplados ao Veículo como Ferramenta de Controle de Jornada

Seguindo a mesma linha de raciocínio acima, embora a lei13.103 de 2015 até permita o uso de equipamentos instalados no veículo para fins do controle da jornada de trabalho, devemos sempre nos lembrar que o motorista profissional, também é regido pela CLT, logo, as regras da consolidação das leis do trabalho também se aplicam para a categoria, com isso, podemos citar o artigo 74 por exemplo, que claramente define que o controle da jornada de trabalho deve estar sob o poder do profissional quando executado atividades externas, o que não ocorre com o rastreador do veículo ou o tacógrafo, que naturalmente estão acoplados ao veículo, e não ao colaborador. E se o motoristas estiver sem veículo de escala, esperando alguma programação no pátio da empresa por exemplo, onde será aferido a sua jornada de trabalho durante esse tempo?


Uso da Tecnologia

Com o uso de aplicativos como o sistema Boreal, além das movimentações do veículo que podem ser aferidas através do tacógrafo, os motoristas frotistas conseguem apresentar todas as suas ações da jornada de trabalho, incluindo os descansos e o tempo gasto com a carga e descarga do veículo ou postos fiscais.

O aplicativo, além de prático, é uma ferramenta completa para o controle da jornada de trabalho, que atende a todas as leis e portarias do trabalho, e que pode ser usado em qualquer circunstância, ou seja, o profissional nunca será impedido de realizar suas marcações de ponto, fato esse que também não é permitido por lei. Gerar marcações de ponto automaticamente usando apenas informações do veículo então nem se fale, isso é um tiro no pé enorme que empresa pode dar, mas isso é assunto para outra publicação (acompanhe o blog da Boreal para não perder as novidades).


Visão Jurídica

"O tacógrafo é um aparelho registrador do histórico da viagem, obrigatório desde o ano de 1999 no Brasil em veículos pesados. Serve para controlar a distância percorrida, bem como a velocidade, o horário de viagem e o tempo de paradas.

Na justiça do trabalho ele acaba servindo como instrumento de prova para fins de condenar a empresa no pagamento de hora extra."

Marcos Aurélio Jesus dos Santos

Advogado na cidade de Colombo-PR.



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