PRF poderá aplicar 180 mil multas por excesso de jornada de motoristas profissionais


Em menos de 24 horas, policiais rodoviários federais flagraram nas estradas quase 600 motoristas profissionais, principalmente de caminhões, sem respeitar o descanso entre jornadas e o tempo de direção contínua estabelecidos pela Lei 13.103/15

A legislação prevê descanso de 11 horas a cada 13 horas trabalhadas e descanso mínimo de 8 horas entre jornadas, bem como, no caso de veículos de carga, um máximo de 5 horas e meia de direção contínua. Já os motoristas de ônibus devem ter descanso de pelo menos 30 minutos a cada 4 horas de direção contínua. Há casos de caminhoneiro dirigindo uma carreta por 40 horas sem parar.

A fadiga é uma das principais causas dos acidentes (sinistros) com veículos pesados. Pesquisas realizadas pelo SOS Estradas confirmam que 50% dos sinistros com caminhões e ônibus ocorrem sem o envolvimento de nenhum outro veículo. São choques, saídas de pista, tombamento e capotamento. Na maioria dos casos, o cansaço contribui decisivamente para esses episódios.

Em outro levantamento realizado pelo SOS Estradas com 363 acidentes fatais, envolvendo 1 caminhão e 1 automóvel, foram registradas 17 mortes de ocupantes de caminhão e 605 nos automóveis. Independente que quem foi a culpa nessas colisões, o fato é que motoristas de veículos pesados, com jornadas excessivas, podem provocar tragédias nas rodovias.

A fiscalização realizada pelos PRFs esta semana, ao flagrar em apenas 1 dia quase 600 motoristas profissionais dirigindo sem respeitar as normas de descanso, revela a ponta do iceberg. É possível estimar que, mantida essa média, aperfeiçoada e ampliada a fiscalização, poderão ser registradas mais de 180 mil multas ao ano por descumprimento da Lei 13.103/15, somente nas rodovias federais.

Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a situação está fugindo do controle. “É preciso impor a lei, para proteger todos que circulam nas rodovias, assim como combater a concorrência desleal dos que não cumprem as normas de segurança e prejudicam os que respeitam a legislação. Isso inclusive prejudica os caminhoneiros e transportadores responsáveis porque baixa o valor do frete e aumenta o risco para todos que circulam nas estradas. A fiscalização é muito importante para toda a sociedade e esse trabalho merece todo apoio por parte das autoridades.”

A situação é ainda mais grave num momento que governo federal e os policiais rodoviários federais estão em rota de colisão pelo risco do presidente Jair Bolsonaro não cumprir acordos com a categoria, além das declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que motivaram inclusive uma nota pública da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, nesta sexta-feira (22).

Cansaço mata e fiscalização mais rigorosa

A fadiga dos motoristas profissionais, pressionados a viajarem sem descanso e muitas vezes em excesso de velocidade, estimula o uso de drogas para suportarem longas horas sem dormir. Embora o exame toxicológico de larga janela contribua para combater essa exploração, é fundamental que as autoridades fiscalizem jornada e a realização do exame toxicológico obrigatório.

No mês de março o SOS Estradas lançou a campanha “Cansaço Mata” dirigida a todos que são condutores, independente do veículo. Entretanto, a situação é ainda mais grave e perigosa no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Caso o esforço de fiscalização de jornada da PRF seja praticado, na mesma medida, pelas polícias rodoviárias estaduais provavelmente serão mais de 300 mil infrações registradas por ano, somente em função dessa infração.

Ao mesmo tempo, a fiscalização poderá ainda encontrar uma infinidade de irregularidades como alterações na suspensão, com a penalização justa de caminhoneiros que andam, por exemplo, com a traseira arqueada. Caso que gerou, inclusive, uma postura investigada pelo Ministério Público Federal contra o então ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que sugeriu “dar um tempo” na fiscalização de caminhões nessas condições.

Cerca de 25% da frota de caminhões pode ficar fora de circulação

As precárias condições dos caminhões brasileiros, por falta de manutenção, também contribui para tragédias nas rodovias. Pneus em péssimo estado, freios precários, excesso de peso, suspensão adulterada, faixas refletivas em péssimas condições, cronotacógrafo (caixa preta) inoperante, são apenas alguns itens que provavelmente retirariam temporariamente do mercado 25% da frota de pesados do país.

Péssimas condições de trabalho e manutenção precária contribuem para as tragédias nas rodovias brasileiras

Além disso, ainda é fácil encontrar contêineres fora das normas de segurança, caminhões com carga a granel na carroceria aberta e caminhões-cegonha fora das dimensões regulares, dentre tantas outras irregularidades que justificam a retenção dos veículos até sua regularização.



Fonte: https://estradas.com.br/prf-podera-aplicar-180-mil-multas-por-excesso-de-jornada-de-motoristas-profissionais-em-apenas-1-ano/

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