Horas em espera do motorista

Para os profissionais do transporte, não é nenhuma novidade que a lei 13.103 de 2015, a famosa Lei do Motorista, gera diversos entendimentos acerca de como devem ser apuradas as horas trabalhadas dos motoristas de caminhão. Dentre os diversos entendimentos, um dos assuntos mais polêmicos é como devem ser apuradas e remuneradas as horas em espera do motorista.

Neste artigo, vou compartilhar um pouco do meu conhecimento sobre o assunto, e também exemplificar como algumas empresas fazem esse controle, a fim de evitar futuras reclamações trabalhistas.



1 - O tempo em espera pode ser considerado como descanso?

Sim e não. Calma! irei explicar melhor...

Primeiro, vamos ver o que a lei 13.103/15 fala a respeito das horas em espera:


§ 11. Quando a espera de que trata o § 8º for superior a 2 (duas) horas ininterruptas e for exigida a permanência do motorista empregado junto ao veículo, caso o local ofereça condições adequadas, o tempo será considerado como de repouso para os fins do intervalo de que tratam os §§ 2º e 3º, sem prejuízo do disposto no § 9º.


O artigo 235-c deixa bem claro que quando a espera for maior que duas horas ininterruptas, esse tempo será considerado como repouso para os fins do intervalo que tratam os §§ 2º e 3, ou seja, apenas para fins de compensação do descanso interjornada. Caso o motorista tenha descansado pelo menos oito horas entre uma jornada e outra, esse tempo de espera pode ser usado para compensar as horas faltantes para completar as onze horas de descanso, que é o previsto pela lei.

Ocorre que muitas empresas entendem que toda espera ininterrupta maior que duas horas é considerado descanso e consequentemente não realizam o pagamento dessas horas, porém esse entendimento está incorreto, conforme citato acima e destacado na lei, será considerado como descanso, porém sem prejuízo do disposto no §9º, que trata justamente do pagamento das horas 30% enquanto o motoristas estiver em espera.



2 - Devo pagar todo o tempo em espera a 30% da hora salário?

Não, e essa é uma das principais diferenças entre a lei 12.619 e a lei 13.103/15.

A lei anterior previa que as horas em espera seriam indenizadas com a hora salário do profissional acrescidos de 30%, desse modo, entende-se que tudo o que o funcionário marcar como tempo em espera em seu diário de bordo ou app de controle de jornada deve ser remunerado dessa forma. Todavia, na lei mais recente, o pagamento das horas em espera deverá ser indenizado a 30% da hora salário, e não mais a hora salário acrescidos de 30%, percebe a diferença?

Vou exemplificar


Suponhamos um motorista trabalhou 7 horas e permaneceu em espera por 3 horas.

Na lei 12.619, iriamos indenizar 3 horas acrescidos de 30% da hora salário.

Na lei 13.103, 1 hora seria incorporado a sua jornada, afinal, ele já está recendo sua hora trabalhada, a apenas 2 horas seriam indenizadas a 30%.


Ainda existem muitas empresas que se denominam conservadoras e preferem continuar pagando todas as horas em espera do modo antigo, mas é muito importante entender o modo correto de se realizar estes cálculos.


3 - E como faço para apurar as horas em espera?

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