Controle de jornada via APP. Preciso comprar um smartphone para cada motorista da frota?


É notável que o controle da jornada de trabalho de motoristas via aplicativo é uma tecnologia que veio para ficar, afinal, o smartphone é sem dúvida uma ferramenta indispensável para trabalho, estudos e lazer. Também devo ressaltar que com o advindo da portaria 671 do MTP, que vigorou a partir de fevereiro de 2022, essas ferramentas passaram a ter um valor jurídico ainda maior (desde que atendam à todos os critérios legais).

Contudo, em muitas empresas, os motoristas se negam a instalar um aplicativo em seu celular particular, exigindo que a empresa lhe compre um segundo smartphone para tal controle. É compreensível que algumas empresas saturam o celular do motorista com diversos aplicativos para controle de combustível, controle de entregas, entre outros, o que pode sim ocupar um certo espaço no dispositivo do profissional, espaço esse que poderia estar sendo usado para assuntos de seu próprio interesse, afinal, ele é o dono do aparelho.

Apesar dessas intempéries, quando se trata do controle da jornada de trabalho do motorista profissional, existem algumas particularidades que devem ser levadas em consideração.


O Registro Fidedigno da Jornada é de Responsabilidade do Motorista Profissional

Observemos o disposto no artigo 235-C da lei 13.103 de 2015:


§ 14. O empregado é responsável pela guarda, preservação e exatidão das informações contidas nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou nos rastreadores ou sistemas e meios eletrônicos....


Diferente de outros controles operacionais, o registro da jornada de trabalho, assim como a veracidade e preservação das informações são de responsabilidade do motorista profissional, independente da tecnologia adotada para tal controle.


E os Dados Móveis?

É obvio que para se obter um controle efetivo e em tempo real da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, algumas informações serão transmitidas através da internet, e por tratar-se de profissionais que exercem as suas atividades em ambiente externo, é imprescindível o uso de redes móveis para a transmissão de tais informações.

Para tal problema, irei compartilhar duas soluções que foram adotadas por empresas que utilizam o sistema Boreal.


1 - Adicionar à folha de pagamento um valor simbólico referente ao uso de dados móveis do aparelho.

Esse valor não precisa ser nada exorbitante, afinal, o aplicativo da Boreal usa pouquíssimos recursos do telefone e da internet para funcionar em tempo real , o que pode inclusive ser observado através das configurações do próprio aparelho. Por tratar-se de tão baixo uso da rede móvel, esse cliente adicionou um valor de R$10.00 na folha de pagamento de cada profissional, a fim de indeniza-los quanto ao uso da internet em seu aparelho particular, valor que está muito além do necessário para reembolsar tal consumo.


2 - Fornecer um chip para os profissionais.

Essa solução, apesar de ser um pouco mais custosa do que a primeira, também é muito válida, afinal, sendo a empresa a proprietária do chip que será responsável pelo uso dos dados móveis, a quantidade de dados que serão trafegados via internet para uso profissional não precisa nem ser questionada.


Não posso deixar de ressaltar, que o aplicativo da Boreal de controle de jornada, também funciona em modo offline, onde as informações da jornada são armazenadas na memória interna do dispositivo, até que aja sinal de internet móvel ou wi-fi para que tais informações sejam sincronizadas na nuvem.


E o Armazenamento Interno do Telefone?

O aplicativo da Boreal, tem o mesmo peso que uma foto tirada em um smartphone de entrada, ou seja, além de consumir pouquíssimo a internet do aparelho (pouco mesmo), não irá comprometer o armazenamento interno do smartphone do profissional, tampouco será um empecilho para que ele realize todas as suas outras atividades em seu telefone, como o uso do WhatsApp, redes sociais de modo geral ou jogos por exemplo.


 

No final das contas, fornecer ou não um smartphone para cada motorista da frota realizar as marcações de ponto, fica a critério do empregador, entretanto, neste artigo, podemos observar que é possível utilizar o smartphone particular do profissional, sem atrapalhar em nada a vida do motorista.

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