A Supressão do Intervalo de Refeição e a Monetização dos Intervalos Descumpridos pelo Empregado

Hoje, novamente iremos compartilhar uma matéria interessantíssima publicada pela Doutora Gisele Mancuso, advogada especialista em prevenção de riscos trabalhistas, acerca da supressão do intervalo de refeição.

 


Amigos, uma pergunta: sua empresa treina/educa ou apenas "monetiza" o intervalo de refeição não cumprido integralmente?


Antes da Reforma Trabalhista, o intervalo de refeição não cumprido integral ou parcialmente acarretava em pagamento da hora completa (60 minutos), acrescidos do adicional de horas extras (50% ou outro percentual previsto em norma coletiva), mais a incidência dos reflexos, posto que tinha natureza salarial até então.

Com a vigência dos dispositivos trazidos pela Reforma, o empregador passou a ter que "indenizar" o intervalo de refeição não cumprido e apenas sobre o período remanescente (tempo faltante para os 60 minutos), acrescido do adicional de horas extras de 50% com verba de natureza indenizatória.

Embora tenha havido redução significativa dos valores a serem pagos por estas supressões do intervalo após a Reforma, ainda assim o empregador paga pelos intervalos suprimidos não cumpridos quando não há foco, direcionamento e um plano de ação que atue eficazmente sobre os problemas dessa ordem.

Ao prestar consultoria e auditar algumas empresas, verifiquei que o saldo suprimido do intervalo de refeição vem sendo pago em folha do mês, contudo, como verba de natureza salarial e não indenizatória. Que prejuízo!

Isto certamente ocorre por falta de conhecimento, contudo onerando substancialmente o custo de folha.

Particularmente, defendo o discurso de que vale a pena treinar e educar os empregados a efetuarem o intervalo de descanso e refeição devidamente como medida de saúde e bem-estar, mas que quando descumpridos reiteradamente, podem ser objeto de aplicação de medida disciplinar em casos de em vez de simplesmente pagar as supressões em folha e ainda como se de natureza salarial fosse.


Vejam que interessante:

a) O empregado "A" cumpre seus intervalos de refeição integralmente durante o mês, portanto, sem incidência de horas extras neste sentido.

b) O empregado "B" que suprime intervalo de refeição com habitualidade e recebe por estas horas, acrescidas do adicional de 50%.


Reflitam comigo:

A empresa está indiretamente incentivando seus empregados ao não cumprimento do intervalos, monetizando o funcionário descumpridor, que está ganhando sempre que não efetua os intervalos corretamente em detrimento do empregado que cumpre a legislação. É o famoso cenário de desequilíbrio e descontentamento.

No passado, com o projeto de gestão de passivos trabalhistas cuja metodologia criei e utilizo, reduzimos o potencial passivo dos intervalos de refeição suprimidos de cerca de R$ 900 mil (ano 2015) para R$ 25 mil (ano 2018), num universo de aproximadamente 2000 funcionários.

Se você gestor já ficou incomodado com isso, saiba que há solução. Estejam certos de que os custos economizados serão muito superiores ao investimento. Pensem nisso!


 

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